O governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta segunda-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa facilitar e agilizar a privatização de empresas controladas pelo estado, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Atualmente, a Constituição estadual exige votos favoráveis de três quintos dos membros da ALMG para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária de empresas públicas ou a alienação das ações que garantam o controle pelo estado. A PEC revoga esse dispositivo, para que sejam necessários apenas votos favoráveis de maioria simples dos parlamentares.
Além disso, a proposta desobriga o estado a realizar consulta popular sobre as privatizações. A atual Constituição determina que a desestatização de empresas públicas de energia elétrica e saneamento básico seja submetida a referendo popular.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo) em nota enviada à imprensa.
Durante a campanha à reeleição, Zema havia falado sobre a intenção de privatizar Copasa e Cemig.
A PEC ainda não começou a tramitar na ALMG. Para que ela seja aprovada, são necessários votos favoráveis de três quintos dos deputados.
Pelas redes sociais, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, afirmou que “nada será feito às pressas”.
“Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”.
O líder da oposição na ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT), disse que a proposta é “inadmissível”.
“O governador, infelizmente, sucateia as empresas, cria imagem para o cidadão, porque falta investimento, de que o serviço está ruim para tentar levar esse cidadão a acreditar que a privatização é o melhor”, falou.
O governo de Minas afirmou que pretende encaminhar as propostas de desestatização das empresas para apreciação do legislativo nos próximos meses. A expectativa do estado é que todos os processos sejam concluídos até 2026.
G 1
