O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o PLOA de 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), com a proposta de salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano.
O valor representa aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. Para definir o novo mínimo, o Executivo considerou a inflação de 4,78% medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5%.
O prazo legal para o envio da matéria termina no domingo (31). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, findou nesta semana que o encaminhamento será feito nesta sexta.
Cronograma
Após o envio, o texto seguirá para avaliação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que definirá o calendário de votação.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho, afirmou que a votação da LDO está prevista para o início de setembro, e a expectativa é de aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) — versão final aprovada do PLOA — até dezembro.
A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro.
Se não for cumprido esse prazo, o Congresso entra em recesso parlamentar apenas no papel, até que a votação seja concluída pelos parlamentares.
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