O Poder Executivo Municipal enviou à Câmara sete vetos ao projeto 110/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Itabira. O presidente da Casa Legislativa, vereador Heraldo Noronha (PTB), colocou os vetos na pauta da Segunda Reunião Extraordinária para que pudessem ser submetidos à apreciação do plenário, a quem compete decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Ainda no início da sessão o presidente colocou em discussão pedido de inclusão dos vetos do projeto de lei 132/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração da Prefeitura de Itabira, na ordem do dia, o pedido foi aprovado pelos parlamentares.
Os vetos ao plano de cargos foram os primeiros a serem votados.O primeiro veto da noite foi a emenda que mantinha o Prêmio de Superação de Metas (Presmat).A votação terminou empatada por 8 a 8 e coube ao presidente desempatar.
O segundo veto da noite foi sobre a emenda que beneficia as merendeiras com a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais. O veto foi derrubado por 9 a 7.
Encerrada esta votação, parlamentares derrubaram ainda dois vetos a emendas sobre Gratificação de Estímulos a Produtividade (GEP), um veto que barrava proposta que beneficiava assistentes técnicos administrativos (ATAs) e outro à emenda que diz que os servidores não poderão mais perder a vaga na Prefeitura por qualquer processo transitado em julgado contra ele, sem que primeiro haja um processo administrativo. Nos quatro casos, o placar, mais uma vez, foi 9 a 7.
O último veto da noite foi sobre o plano de cargos na emenda que diminuía a jornada de trabalho dos profissionais da saúde bucal para 30 horas semanais. A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Diguerê. Ele disse ter pesquisado e descoberto uma portaria do Governo Federal, de 2017, que fixa a jornada desses profissionais em 40 horas semanais. O vereador disse ainda que conversou com alguns profissionais da área que concordaram que a carga horária deles não poderia ser mudada por lei municipal. Com isso, o vereador pediu que todos os vereadores votassem pela manutenção do veto, o que ocorreu por unanimidade.
Reforma da Estrutura Organizacional da Administração da Prefeitura
A discussão sobre os vetos do prefeito ao plano de cargos rendeu ampla discussão durante a sessão extraordinária. A votação ocorreu em bloco, sendo derrubados, pelo mesmo placar: 9 a 7.
Com a derrubado dos vetos o poder Executivo fica proibido de criar as secretarias de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, de Cultura e Turismo e de Comunicação Social. Também prevalece a emenda do vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), que determina percentual de 65% para nomeação de servidores concursados para cargos de confiança.
Assessoria
