A Justiça do Trabalho manteve a demissão de um funcionário de uma empresa de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, que foi dispensado após ser preso e posteriormente condenado por lesão corporal e ameaça contra a esposa em um caso de violência doméstica. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (7).
O ex-empregado alegou que a dispensa foi discriminatória por estar relacionada ao período em que permaneceu preso e pediu a anulação da rescisão do contrato, além de indenização por danos morais. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa agiu dentro de seu direito ao buscar preservar um ambiente de trabalho seguro, especialmente para as funcionárias.
Na decisão, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) destacou que a condenação criminal por violência doméstica foi um elemento relevante para a empresa avaliar a permanência do empregado. A defesa da empresa informou que cerca de 200 mulheres trabalham na unidade e que o retorno do funcionário poderia gerar insegurança entre as colaboradoras.
O trabalhador ficou preso por aproximadamente oito meses durante a investigação. Após ser colocado em liberdade, retornou ao trabalho, mas foi dispensado poucos dias depois. A Justiça concluiu que a medida não teve caráter discriminatório, mas foi uma decisão de gestão voltada à proteção do ambiente laboral. O processo ainda poderá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso o recurso preencha os requisitos legais.
