Foi publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que autoriza a doação de segmentos amputados e de cadáveres humanos para o treinamento de cães farejadores utilizados em operações de busca e resgate em Belo Horizonte. A medida foi sancionada pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos).
O texto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) e foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de BH em novembro de 2025, com 39 votos favoráveis. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda das forças de segurança em Minas para aprimorar o trabalho das equipes de salvamento.
Superação de limitações técnicas
Atualmente, os agentes que atuam na localização de vítimas utilizam um composto orgânico (cadaverina) para treinar os animais. No entanto, o projeto argumenta que esse material não replica com precisão o que está presente na decomposição humana. Segundo o vereador, essa limitação técnica reduz a eficácia do treinamento e, consequentemente, as chances de sucesso em operações críticas.
Regras e critérios para doação
A nova legislação estabelece critérios rigorosos para que a doação de segmentos amputados e de cadáveres humanos ocorra:
- Consentimento: é necessário o consentimento livre, expresso e formal do paciente ou do falecido (manifestado em vida), ou de seus representantes legais e familiares;
- Ética: deve haver total respeito à dignidade da pessoa humana;
- Normas: observância estrita das normas sanitárias, éticas e legais vigentes.
Os hospitais da capital mineira serão responsáveis por assegurar o cumprimento da vontade do doador ou de seus familiares. Além disso, as unidades de saúde deverão acondicionar o material conforme as exigências sanitárias e realizar a entrega aos órgãos de segurança pública mediante protocolos específicos de controle.
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