O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a taxação das compras internacionais em sites como Shoppe, AliExpress e Shein. O ato ocorreu nesta quinta-feira (27), durante reunião do Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Segundo o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, taxação passa a valer em 1º de agosto. Ministério estuda isentar medicamentos.
Apesar da posição contrária ao projeto, como já dito em diversas ocasiões, o presidente Lula foi orientado por seus interlocutores a manter o acordo firmado no Congresso Nacional para a aprovação da matéria.
Atualmente, as compras do exterior feitas em sites como Shoppe, Shein e Aliexpress são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e tem uma alíquota de 17%. Com a sanção presidencial, essas compras passam a ser taxadas por imposto federal, de 20%, acrescido do ICMS.
