O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”.
A decisão, publicada neste sábado (8), atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), que solicitou a apuração de possível uso irregular de recursos do fundo partidário em ações relacionadas à disseminação de conteúdos políticos.
Mendonça determinou que a federação preserve e apresente documentos, arquivos, contratos, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios, planilhas, regras e bases de dados relacionados ao congresso do PT, realizado entre 24 e 26 de abril, e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”, lançado em 9 de junho.
O ministro também solicitou as gravações dos eventos e documentos referentes a contratos, recibos e comprovantes.
Segundo Mendonça, a decisão não representa, neste momento, um julgamento sobre a legalidade ou ilegalidade das iniciativas. A questão ainda será analisada pelo TSE.
O projeto “Porta-Vozes de Lula” previa a mobilização de apoiadores para a distribuição de conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa utilizava um sistema de “missões” e pontuação para estimular a participação dos apoiadores.
Na decisão, Mendonça afirmou que a chamada “gamificação” da militância digital não é necessariamente ilegal. Ressaltou, porém, que não pode haver remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de recompensa em troca das publicações.
O ministro também destacou que recursos do fundo partidário não podem ser utilizados para financiar estruturas destinadas à prática de ilícitos eleitorais, produção de desinformação, contratação disfarçada de militância digital ou concessão de vantagens econômicas em troca de publicações político-eleitorais em perfis pessoais.
