Motoristas de Minas Gerais podem usar o Pix para regularizar débitos e pendências de seus veículos durante abordagens em blitz a partir desta segunda-feira (15/9). A medida tem o objetivo de evitar que o carro seja removido ao pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual. A iniciativa foi implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), e integra o esforço do governo em simplificar os serviços de trânsito no estado.
Conforme o Governo de Minas, os condutores que forem parados em operações de trânsito e estiver com pendências relacionadas a débitos estaduais, como pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) ou multas vencidas, que impedem a emissão do CRLV, terão a chance de quitar os débitos imediatamente por meio da plataforma de pagamentos.
A medida, segundo o Executivo, evita que o veículo seja removido, reduzindo custos e transtornos para o proprietário. “A iniciativa reforça o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Em vez de focar apenas na punição, o Estado oferece uma alternativa prática para que o motorista se regularize, promovendo um trânsito mais justo, seguro e com menos burocracia”, informou o governo.
Como consultar e regularizar o veículo? Veja o passo a passo
Segundo o Executivo, a consulta de valores do IPVA e da TRLAV podem ser feitas com o número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App. Veja o passo a passo:
1 – O pagamento poderá ser realizado diretamente via Pix, aplicativos, home banking, nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O procedimento é o mesmo para pagamento das multas de trânsito.
2 – Após quitar os débitos que estavam impedindo a emissão do CRLV, o cidadão deve acessar o site da Trânsito MG, na aba “Veículos”, depois em “Consulta Situação do Veículo” e, por fim, no botão “Atualizar Situação”, que garante o licenciamento instantâneo.
3 – Depois do pagamento das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Alternativamente, o agente pode verificar nos sistemas informatizados se o licenciamento foi atualizado corretamente.
O governo de Minas ressalta que a regularização evita a remoção do veículo para pátio credenciado, mas não impede a autuação descrita no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, e a multa no valor de R$293,47 continuará a ser aplicada.
“Débitos de outros estados ou entes federais, bem como inscrições em dívida ativa, podem demandar procedimentos adicionais para regularização. Assim, a previsão da lei é garantida nos débitos estaduais, e pendências externas dependerão do rito disponibilizado pelo órgão autuador para permitir ou não a regularização durante a abordagem”, acrescenta o Executivo.
Prazos CRLV 2025
De acordo com o governo estadual, os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados até 30/9. Já os carros com finais 7, 8, 9 e 0 têm até 31/10 para renovar o documento. “A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), orienta os proprietários a ficarem atentos aos prazos”, reforça.
O que é o CRLV e como acessar?
O CRLV é o documento que comprova que o veículo está regular e pode circular conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele pode ser apresentado impresso ou digitalmente, junto com a CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Circular sem o CRLV válido é infração gravíssima e pode gerar:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na CNH;
- Recolhimento do veículo para um pátio credenciado.
Fonte: O Tempo
