Um garimpo ilegal de ouro à margem do Rio Paraopeba, na zona rural de Belo Vale, na Região Central de Minas Gerais, foi interditado nesta quarta-feira (30/10) durante uma operação a cargo da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As autoridades localizaram nesta manhã diversos equipamentos utilizados para a extração de ouro, incluindo ferramentas de mergulho, e uma draga, que foi incendiada. Os responsáveis pelo garimpo, no entanto, ainda não foram identificados.
Zona da Mata mineira, após determinação da Justiça Federal. Uma embarcação que estava à margem do Rio Pomba também foi destruída.
Na ocasião, a Polícia Militar de Meio Ambiente destacou que a atividade clandestina na região vinha provocando graves danos ao meio ambiente, como o assoreamento do rio e a contaminação do solo, afetando diretamente a fauna, a flora e a qualidade da água na região.
Em julho, dois homens foram autuados devido à extração ilegal de ouro no Rio Pomba e duas dragas foram incendiadas.
O que diz a lei?
A usurpação de bens da União é tipificada pelo artigo 2º da Lei Federal 8.176/91 e prevê, além de multa, pena de detenção de um a cinco anos.
Com penas mais brandas, a execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a autorização e o funcionamento — em qualquer parte do território nacional — de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais, são crimes previstos na Lei Federal 9.605/98. As penas, para ambos os delitos, podem variar de seis meses a um ano, além de multa.
Para não cometer crime ambiental, o interessado em executar a atividade minerária deve procurar a Agência Nacional de Mineração (ANM) para requerer o título de pesquisa e lavra do mineral.
O próximo passo é buscar a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que são os órgãos ambientais responsáveis pela formalização do pedido e concessão das autorizações necessárias à exploração.
Estado de Minas
