O Governo de Minas Gerais realizou o repasse de R$ 105,9 milhões ao Tesouro Nacional referente à 11ª parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), informou a Agência Minas. Com essa transferência, o montante quitado pelo Estado no âmbito do programa alcançou R$ 1,14 bilhão desde a sua formalização, efetuada em 31 de dezembro de 2025.

Termos do refinanciamento
O acordo permitiu alterar o perfil do endividamento estadual, adotando a correção pelo IPCA sem acréscimo de juros reais anuais. Para ter acesso às condições, o Executivo estadual disponibilizou ativos para amortizar 20% do saldo devedor. A dívida consolidada, apurada em R$ 179,3 bilhões em 1º de dezembro de 2025, foi refinanciada em 360 meses.
O pacto prevê ainda aportes anuais de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e aplicação de percentual idêntico em investimentos estratégicos. Conforme a Agência Minas, a entrada no Propag também possibilitou a retomada integral das parcelas de operações de crédito com garantia da União, somando R$ 2,51 bilhões pagos ao longo de 2026.
Histórico de repasses
Entre janeiro de 2019 e meados de novembro de 2026, Minas Gerais destinou R$ 14,05 bilhões à União pelo pagamento de débitos. Desse total histórico, cerca de R$ 6 bilhões foram desembolsados durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entre outubro de 2024 e o término de 2025.
Com informações de Agência Minas
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.





