Centenas de pessoas receberam na noite desta quarta-feira (13), no auditório da Funcesi, o Título de Legitimação Fundiária, que regulariza os imóveis sem documentação existente na Prefeitura e no Cartório de Registros. Os contemplados integram o Programa Minha Casa Legal, maior ação de regularização imobiliária já executada em Itabira. Quase três mil residências já foram abordadas e a meta é alcançar oito mil unidades até o fim de 2024.
O Minha Casa Legal segue as especificações da Lei Federal nº 13.465/2017, e compreende um conjunto de ações – serviços jurídicos, de topografia e engenharia – com o objetivo de legalizar a propriedade de imóveis que, por décadas, estão informalmente ocupados pela população.
Nesta primeira etapa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) já regularizou 1.170 imóveis no bairro Fênix; 40 no Cohapi; 1.200 no Pedreira; e 177 no Boa Esperança. No último mês, a SMDU deu início ao processo no Gabiroba, onde a estimativa é de legalizar três mil propriedades.
Depois de finalizado o processo de regularização, a Prefeitura amplia seu cadastro e junta ao projeto urbanístico de cada localidade atendida pelo Minha Casa Legal. Em seguida, a documentação é enviada ao cartório para verificação, abertura das matrículas e titulação em nome do respectivo dono. A partir daí cada proprietário de imóvel que se enquadrar como beneficiário com renda de até cinco salários mínimos e sem outro imóvel registrado poderá solicitar a gratuidade das custas cartorárias.
O imóvel legalizado tem valorização média de 30%, e, além do acesso a financiamento bancário, o proprietário passa a ter segurança na compra e venda, aluguel e outros contratos; legalidade em processos de inventário e herança e, ainda, tem acesso garantido aos serviços públicos e urbanos essenciais, como coleta de lixo, asfaltamento e drenagem.
Para o prefeito Marco Antônio, a regularização fundiária é um compromisso com a dignidade das pessoas. “Porque vai impactar a vida de muita gente, de muitas famílias e, principalmente, reconhecer o direito desse cidadão, que se sentirá incluído e de fato será. Hoje, nós temos 19 mil imóveis na cidade sem registro e metade deles se enquadram na categoria social, ou seja, de pessoas que só têm aquele imóvel, às vezes, patrimônio de uma vida de trabalho. Então, meu novo compromisso é regularizar até o final de 2024 esses oito mil imóveis”, garantiu o prefeito.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Klaus Amann, a regularização fundiária é fundamental para garantir o direito social à moradia. “O Minha Casa Legal tem como objetivo promover o posseiro a proprietário legítimo de sua casa. O programa garante cidadania e qualidade de vida para toda a população”, explicou.
Moradora do bairro Fênix há mais de 15 anos, dona Helena Crispim recebeu seu título de propriedade no evento desta quarta-feira. “Entra prefeito e sai prefeito, fiquei esperando este documento por mais de 15 anos. Estou muito feliz com isso”, ressaltou. “Por muitos anos esperamos por esse momento e planejamos melhorias em nossa casa que agora poderemos fazer. Estou muito feliz, juntamente com ela, por essa conquista. Graças a Deus minha mãe realizou este sonho”, completou Gilsimara Crispim, filha da dona Helena.
Segundo o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Vilela, além do caráter social, o Minha Casa Legal também contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da cidade. “Cerca de 50% dos imóveis de Itabira não estão registrados no cartório. Isso significa que eles estão à margem do mercado formal de crédito. Com o registro, o imóvel se torna um ativo e o proprietário consegue, por exemplo, contratar financiamentos a juros acessíveis. Esse dinheiro, também, poderá ser injetado na economia de Itabira e nós estamos falando em um potencial de milhares de imóveis que serão trazidos à formalidade com o processo de regularização fundiária, ou seja, contribuição importante para a diversificação econômica do município”, analisou José Celso Vilela, oficial do Cartório de Registro de Imóveis.
Saiba mais
O processo de regularização fundiária do Minha Casa Legal começa pela entrevista dos moradores, de casa em casa. Em seguida, por meio do georreferenciamento, serviços de topografia, engenharia, medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a Prefeitura irá formalizar as estruturas de habitação, terrenos, empreendimentos e outras formas de ocupação do solo com a finalidade de incorporar os núcleos informais consolidados até dezembro de 2016, no planejamento urbano da cidade.
Assessoria
