Com a iminente instalação da praça de pedágio na BR-381, em trecho próximo ao perímetro urbano de João Monlevade, o prefeito Laércio Ribeiro (PT) se antecipa para evitar um velho problema enfrentado por muitos municípios cortados por grandes rodovias: o desvio estratégico de caminhões pesados pelas vias urbanas para escapar do pagamento da tarifa.
A Prefeitura de João Monlevade enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para coibir a evasão ao pedágio que será instalado na BR-381. A proposta proíbe a circulação de veículos com mais de seis toneladas de peso bruto total nas vias urbanas monlevadenses para escapar à cobrança. Quem descumprir a medida será multado em três Unidades Fiscais da Prefeitura Municipal de João Monlevade (UFPMJM), cujo valor é reajustado anualmente. A unidade vigente em 2025 é de R$302,91, o que significaria uma punição de R$908,73 ao bolso do infrator.
Conforme o projeto, quem repetir a infração em menos de um ano, terá o valor da multa dobrado. A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito da Prefeitura, por meio do Setor de Trânsito e Transportes (Settran) com o apoio de sistemas de monitoramento por câmeras, balanças e outros meios técnicos.
A proposta deixa claro que os caminhões pesados só poderão trafegar dentro do município se tiverem João Monlevade como origem ou destino da carga; se estiverem realizando atividades de abastecimento; coleta de resíduos ou prestação de serviços no perímetro urbano. Ou ainda, em casos de emergência ou de prestação de serviço público essencial.
Na mensagem anexada ao projeto de lei, o prefeito afirma que a medida tem caráter preventivo, para evitar danos ao patrimônio público e “garantir o bem-estar da população”. Ele relembra que em outras cidades do Brasil é comum que veículos pesados de carga usem a malha urbana para escapar à cobrança de pedágios. Em sua argumentação, Laércio cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu que a Prefeitura do Rio de Janeiro regulamentasse o trânsito em certas áreas do município.
A proposta de lei deve ser votada após o fim do recesso da Câmara Municipal, que ocorre no início de agosto. Na mensagem o prefeito pede que o texto seja analisado em caráter de urgência. A íntegra do projeto de lei 1.568 de 2025 está disponível através deste endereço.
Debates na Câmara
Recentemente, o assunto foi muito debatido na Câmara, com manifestações de vereadores preocupados com o impacto do pedágio. O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos) e o vereador Zuza de Oliveira (Avante) levantaram o alerta. O vereador Revetrie Teixeira (MDB) formalizou a preocupação em requerimento, citando inclusive a possibilidade de uso da MG-123, na região do bairro Jacuí, como rota de desvio da BR-381.
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