O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. Segundo O TEMPO, ele havia solicitado ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros referentes ao período de 1º de fevereiro de 2019 a 4 de fevereiro de 2026. O pedido foi negado pela Casa sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal.
O processo foi inicialmente apresentado à Justiça Federal do Paraná. A ação acabou sendo encaminhada ao STF porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aparece como autoridade responsável pelo ato questionado e possui foro no Supremo. A distribuição para Moraes ocorreu por sorteio na sexta-feira (18).
Kilter contesta a justificativa apresentada pelo Senado. Na ação, sustenta que registros de acesso a prédios públicos não deveriam ser automaticamente classificados como informações pessoais e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2023, sobre a possibilidade de divulgação desses dados, salvo situações específicas de sigilo.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, além dos empresários Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Jr.
A ação foi distribuída ao ministro em meio às discussões sobre o caso envolvendo Moraes e Vorcaro. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal e relatadas pela imprensa, mensagens trocadas entre os dois passaram a ser analisadas no contexto das investigações sobre o Banco Master. A existência das mensagens e os questionamentos sobre a relação entre os envolvidos são objeto de procedimentos e debates institucionais.
O fato de Moraes ter sido sorteado relator não significa, por si só, que os registros solicitados serão liberados. Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro também pode se declarar impedido de analisar o caso.
