O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e ainda será analisada pelo TCU.
Com a correção, o benefício mínimo por família passa de R$ 600 para R$ 691. O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores estão previstos para produzir efeitos na folha de outubro.
Na representação, Furtado questiona a existência de previsão orçamentária e de estimativa do impacto financeiro para bancar a medida. O documento também levanta dúvidas sobre a compatibilidade do decreto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ministério Público junto ao TCU também solicita que o presidente Lula e os ministros responsáveis pelo decreto apresentem justificativas sobre a existência de dotação orçamentária e a estimativa de impacto financeiro. A Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional também poderão ser chamadas a informar se existem recursos para custear o reajuste.
Governo afirma que há recursos
O governo federal sustenta que o reajuste é permitido pela legislação do Bolsa Família e representa a atualização dos valores pela inflação, sem criação de um novo benefício ou alteração dos critérios de acesso ao programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou ter avaliado a medida e não identificado impedimento jurídico.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste deverá representar impacto adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A equipe econômica afirma que parte dos recursos deste ano será obtida por meio do remanejamento de outras despesas.
A representação também menciona o período eleitoral em que o reajuste foi anunciado. A avaliação sobre eventual impacto político-eleitoral consta do pedido apresentado pelo subprocurador e ainda será analisada pelas autoridades competentes.
Até o momento, não há decisão do TCU sobre a suspensão do reajuste. A representação ainda precisa passar pela análise da Corte de Contas.
