O Projeto de Lei (PL) que aumenta o valor das multas por pichação em Belo Horizonte foi aprovado em 2º turno, nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal. Foram 29 votos favoráveis e 7 contrários. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).
Conforme o projeto, se a pichação for realizada em monumento ou bem tombado, a sanção pecuniária irá variar de R$ 6 mil até R$ 10 mil, cabendo ainda o ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Atos de pichação em outros tipos de bens serão punidos com multa no valor de R$ 2 mil até R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o projeto prevê que a multa seja aplicada em dobro, sucessivamente, até o valor máximo de R$ 20 mil reais para cada multa.
A Lei 11.318/2021, atualmente em vigor, prevê multas menores, que variam de R$ 1.600 a R$ 7.200 em caso de monumento ou bem tombado; e de R$ 800 a R$ 3.800 em outros casos.
O projeto é de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores: Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD).
“A pichação causa impactos diretos na paisagem urbana, e afeta especialmente o patrimônio histórico-cultural, além de gerar custos à população em razão das constantes ações de limpeza de equipamentos públicos depredados”, justificam os autores.
