O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A manifestação se refere aos pedidos do Partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do g1.
“Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Nunes Marques em despacho desta quinta-feira (5/9).
O ministro ainda decidiu que levará a julgamento no plenário do STF duas ações que questionam a suspensão da rede social. Na avaliação do magistrado, o bloqueio do X é um tema sensível e que exige prudência da Suprema Corte, sinalizando que não deve decidir sobre o tema de forma individual.
Nunes Marques também é o relator do pedido do partido Novo, que busca revogar a decisão que suspendeu o X. O partido solicita que a decisão da Primeira Turma seja encaminhada ao plenário do STF, para que o julgamento seja realizado pelo colegiado completo, e não apenas pelos cinco ministros que compõem a turma.
O ministro destacou que há uma “controvérsia constitucional” no caso da suspensão do X, com “repercussão para a ordem pública e social”. Dessa forma, considerou pertinente que o plenário se manifeste sobre a questão.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
“Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”, justificou Marques.
Bloqueio do X
Na tarde de segunda-feira (2/9), a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X. Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem a VPN para acessar a plataforma.
A decisão vale até que o X cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas e indique um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk, dono da rede, tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.
Ao determinar o bloqueio da rede social, Moraes destacou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
