O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques será o relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Nunes Marques chegou à Corte em 2020, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso de Mello.
Ele ficará responsável pelo caso envolvendo o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente na última sexta-feira (8). Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo.
O processo poderia ficar sob relatoria de Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli ou Nunes Marques. Isso porque a relatoria foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma da Corte, com exceção de Luiz Fux, que participou do julgamento da ação na Primeira Turma — atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente.
Além da anulação da condenação, a defesa pede que os magistrados também invalidem a colaboração premiada de Mauro César Cid e absolvam Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que, segundo a defesa, teria impedido a análise adequada dos recursos apresentados ao STF.
Segundo a petição, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, declarou o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa.
O objetivo da revisão criminal é anular uma condenação definitiva quando houver comprovação de erro judiciário.
Esse tipo de pedido só pode ser apresentado após o encerramento do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.
Caso o STF aceite a revisão, os magistrados poderão reduzir as penas, anular o processo, alterar a tipificação dos crimes ou até absolver os envolvidos.
