A OAB Minas engrossou o coro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil contra a ordem de lacrar os celulares no Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem partiu do ministro, Cristiano Zanin. Em entrevista à Itatiaia, o presidente da OAB, em Minas Gerais, Gustavo Chalfun, diz que os advogados precisam ser respeitados.
“Entendemos que é uma prerrogativa da advocacia, ter as gravações, que ela bem entender isso, tem previsão na legislação, em especial no código de processo civil. Por isso nós tivemos muita tranquilidade em assinar com o Conselho Federal da OAB um manifesto à advocacia no sentido de que não admitam posturas desta natureza. E por isso nós lamentamos que o iminente ministro tenha adotado essa postura que atenta contra a liberdade de expressão, atenta contra a liberdade de imprensa e atenta acima de tudo contra as prerrogativas da advocacia”.
Ele explica ainda que espera que advogados de diversas partes do Brasil estão pedindo que haja uma “reconsideração” da decisão do ministro. “O Conselho Federal da OAB fez um requerimento subscrito pela direção nacional da Ordem dos Advogados e por todos os 27 presidentes das OABs de todo o Brasil para que haja uma reconsideração e de que nós tenhamos um caminhar tranquilo envolvendo, repito, todos os atores do processo judiciário como um todo: a advocacia, a magistratura, o membro do Ministério Público (MP). Temos muito respeito pelas instituições e esperamos que sejamos respeitados”, contou o presidente.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando advogados a desobedecerem à ordem de Zanin na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6), se for mantida a proibição do uso de celulares.
Nesta terça-feira (6), o STF vai julgar a denúncia contra o chamado “núcleo 4″ suspeito de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 janeiro de 2023.
Em uma nota dura, a OAB orientou que os advogados a não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais.
“A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem”, diz trecho da nota da OAB.
