Alertando sobre o avanço do que chamou de “fundamentalismo religioso” no Brasil, um dos principais órgãos da ONU que lida com a situação da mulher recomenda ao estado brasileiro que legalize o aborto e descriminalize o ato. A proposta faz parte do informe que o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) submeteu ao governo federal.
No mês passado, pela primeira vez em doze anos, a entidade examinou a situação da mulher no Brasil, numa sabatina que levou até Genebra a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e uma ampla delegação do governo e da sociedade civil.
Durante a sabatina, um dos aspectos tratados foi o acesso ao aborto legal e a condição de milhares de meninas e mulheres no que se refere aos direitos reprodutivos e sexuais. O debate ocorreu ainda diante da constatação do governo de que, em 2023, mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães em 2023 no Brasil, num espelho da dimensão da violência contra meninas no país.
Ao concluir sua avaliação sobre o país, as peritas do Comitê da ONU recomendam que o Brasil:
- Legalize o aborto e descriminalize-o em todos os casos e garanta que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e pós-aborto para assegurar a plena realização de seus direitos, sua igualdade e sua autonomia econômica e corporal para fazer escolhas livres sobre seus direitos reprodutivos;
- Reforce as medidas para combater a taxa alarmante de mortalidade materna, inclusive melhorando o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e a serviços obstétricos de emergência prestados por parteiras qualificadas em todo o território do Estado Parte, e abordar suas causas fundamentais, como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros;
Mais dinheiro para Ministério das Mulheres
Outra preocupação do Comitê da ONU se refere ao trabalho do Ministério da Mulher. Apesar de elogiar a pasta, as peritas afirmam que o órgão “continua preocupado com os limitados recursos humanos, técnicos e financeiros alocados ao Ministério da Mulher para permitir que ele cumpra seu amplo mandato e com as ferramentas e instrumentos inadequados de governança e regulamentação para padronizar efetivamente a prestação de serviços, impulsionar a responsabilidade das partes interessadas e cumprir suas funções de coordenação e supervisão”.
Durante a sabatina, a fragilidade financeira da pasta chamou a atenção das peritas.
O Comitê, portanto, recomenda que o Brasil “aloque recursos humanos, técnicos e financeiros adequados para o Ministério da Mulher e para os departamentos de gênero em todos os setores”. A meta é a de:
Aumentar sua eficácia na formulação, coordenação e supervisão da preparação e implementação de leis e políticas sensíveis ao gênero nos níveis federal, estadual e municipal;
Desenvolver governança de gênero apropriada, ferramentas e instrumentos regulatórios para padronizar efetivamente a prestação de serviços e cumprir suas funções de coordenação e supervisão;
O Comitê ainda sugere que o estado brasileiro crie uma instituição nacional de direitos humanos.
“O Comitê toma nota da existência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), estabelecido pela Lei nº 12.986 em 2014. No entanto, continua preocupado com o mandato limitado e a falta de independência financeira e administrativa do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que não é uma instituição nacional de direitos humanos”, afirmou.
O órgão recomenda que o Brasil “acelere o estabelecimento de uma instituição nacional independente de direitos humanos, de acordo com os princípios relativos ao status das instituições nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos, com um forte mandato para proteger e promover os direitos humanos, inclusive os direitos das mulheres, e forneça a ela recursos humanos, técnicos e financeiros adequados para permitir que ela cumpra efetivamente seu mandato”.
As informações são de Uol
