Famílias dos residenciais São Gonçalo e São Gonçalo I, no bairro Matias, financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em São Gonçalo do Rio Abaixo, com contrato vigente até 28 de setembro de 2023, beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram seus contratos liquidados no fim do último ano, com isenção do pagamento das prestações.
A liquidação do contrato se deve a Portaria MCID nº 1.248, publicada em setembro do ano passado pelo Ministério das Cidades, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023 e beneficiarão milhares de famílias em todo o país.
A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Com isso, os moradores das unidades dos condomínios do Matias que não são beneficiárias do Bolsa Família e do BPC, terão seus contratos liquidados após o término do pagamento de 60 parcelas.
O Conjunto Residencial São Gonçalo do Rio Abaixo e São Gonçalo do Rio Abaixo I foi entregue às 86 famílias no fim de 2021 pela administração.
Assessoria de Comunicação
