A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendeu o arquivamento do pedido.
Dois advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra Bolsonaro. Eles alegam que o ex-governante tentou obstruir a Justiça ao convocar atos pró-anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que os advogados não poderiam ter acionado a Corte diretamente, já que a abertura de ação penal depende de denúncia do Ministério Público.
Gonet alega ainda que a notícia-crime não apresenta “elementos informativos mínimos” que indiquem atos ilícitos praticados por Bolsonaro.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumenta a PGR.
Agora, a decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da notícia-crime.
