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• Prefeitura de Belém distribui spray de pimenta gratuitamente para mulheres

A Prefeitura de Belém, no Pará, começou a distribuir gratuitamente spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos como instrumento de defesa pessoal. A iniciativa busca ampliar o acesso a equipamentos de proteção e integra ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Para receber o produto, as interessadas devem comparecer à sede da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes), preencher um formulário e participar de uma capacitação sobre o uso adequado do equipamento.

A distribuição ocorre na sede da secretaria, na Avenida Nazaré, número 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré.

Mais de 30 mulheres já receberam o equipamento

A distribuição já começou. No dia 12 de novembro, mais de 30 sprays foram entregues a alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Hilda Vieira, no bairro da Marambaia.

A ação também contou com orientações de defesa pessoal ministradas por Déborah Guerreiro, campeã brasileira de muay thai.

A iniciativa está relacionada à Lei Federal nº 15.474/2026, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. O uso é previsto exclusivamente em situações de agressão imediata ou iminente que ameacem a integridade física ou sexual.

Como receber o spray gratuitamente

  • Quem pode: mulheres maiores de 18 anos;

  • Local: sede da Sepes;

  • Endereço: Avenida Nazaré, 361, em frente ao clube Paysandu, bairro de Nazaré, Belém;

  • Procedimento: preencher formulário e participar de capacitação sobre o uso do equipamento.

Em situações de violência, as mulheres podem procurar orientação pelo Ligue 180. Em caso de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.

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