A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico enviou para aprovação dos vereadores da Câmara Municipal o projeto de Lei nº 027/2023, que cria o Programa Bolsa Trabalho. O projeto está sob análise das comissões da Casa Legislativa.
O Projeto de Lei consiste no pagamento ao empregador, de até um salário mínimo, por novo posto de trabalho criado e ocupado por pessoa residente no município.
A iniciativa tem por finalidade a promoção do fortalecimento do desenvolvimento sustentável da cidade, por meio do estímulo à inserção socioeconômica, geração de emprego e renda, em especial aos jovens que buscam o primeiro emprego e aos trabalhadores desempregados que visam retornarem ao mercado de trabalho e encontram grandes dificuldades em virtude da exigência de experiência comprovada ou pela falta de qualificação profissional adequada.
Outro objetivo é proporcionar, dentro do próprio ambiente de trabalho, formação técnico-profissional aos jovens, em especial aos que buscam uma primeira oportunidade de trabalho, bem como a cidadãos que necessitam requalificação profissional para sua reinserção formal no mercado de trabalho.
Após o término do período de formação técnico-profissional, a empresa obrigatoriamente realiza a contratação dos trabalhadores, pelo prazo, mínimo, de oito meses.
Com a aprovação da PL e criação da Lei, as empresas interessadas em aderir ao Programa deverão atender diversos requisitos de credenciamento.
De acordo com o Executivo, o Programa Bolsa Trabalho funcionará ainda como uma importante forma de incentivo e uma excelente ferramenta indutora para atração de novos negócios, contribuindo assim para a promoção da diversificação econômica do município.
Acom/PSGRA
