Um Projeto de Lei (PL) que visa proibir as visitas íntimas a presos avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16). A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do PL, deputado estadual Bruno Engler (PL), afirmou que a visita é um dos meios de comunicação do crime organizado, permitindo que os integrantes consigam “burlar” a legislação penal. A proposta busca anular o artigo que prevê a visita para sentenciados e presos provisórios.
Na CCJ, o relator do projeto, deputado Doorgal Andrada (PP), alterou a proposta. Agora, será adicionado a Lei 11.404 – que trata sobre a execução penal – o texto de outro PL de Bruno Engler (5.623/26). Desta forma, os presos condenados pelos crimes de homicídio qualificado, feminicídio, estupro e estupro de vulnerável poderão ficar sem direitos à visita íntima.
O caminho das comissões
Após a análise da CCJ, a proposta será enviada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). Lá, o Projeto de Lei será novamente avaliado, para só então ser votado em 1º turno no plenário da Assembleia.
Caso seja aprovado pelos deputados, o PL retornará à Comissão de Mérito, onde será reavaliada. Ao final, a proposta será votada em 2º turno. Até o momento, não foram definidas datas para a finalização do processo.
