O salário mínimo terá reajuste de ao menos 4,48% em 2024, segundo projeções do novo Boletim Macrofiscal, publicado nesta quarta-feira (19) pela SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia. Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.379, um incremento de R$ 59.
Esse valor não conta ainda com o índice de aumento real, ou seja, acima da inflação, que deverá ser definido até o fim do ano. A mudança do piso nacional afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O último reajuste do piso foi em 1º de maio, de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Neste ano, em 1º de janeiro, o piso já havia aumentado R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, com impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.
O reajuste leva em consideração o aumento deste ano do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, usado como referência para o salário mínimo. Com a desaceleração da inflação, o governo revisou a projeção do índice, de 5,34% para 4,48%.
2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O repasse de apenas o INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.
De 2020 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.
O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário, baseado no custo da cesta básica. Em junho de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual, de R$ 1.320,00.
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