Os senadores de oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preparam um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O movimento acontece após a revelação do jornal ‘Folha de S. Paulo’ de que o ministro teria utilizado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir provas que abasteceram o inquérito das fakenews contra aliados de Bolsonaro.
Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), os parlamentares deverão iniciar nos próximos dias o processo de recolhimento das assinaturas que serão anexadas no pedido. A ideia é que o texto com as justificativas para o impeachment seja apresentado no dia 9 de setembro ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a atribuição de aceitar, ou não, o pedido.
“Após conversar com vários senadores, vários deputados federais, nós vamos fazer uma grande campanha para o maior pedido de impeachment de ministro do Supremo, acredito que da história. Um pedido de impeachment coletivo. Já faz mais de um ano que não se tem pedido de impeachment aqui [Senado], e a sociedade brasileira merece, diante de tantos abusos, cada vez mais assustadores, cada vez mais surreais”, revelou o senador em uma live com o jornalista Paulo Figueiredo – apoiador de Bolsonaro e que foi alvo de investigação de Moraes por incitar os militares a participarem de um golpe de estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência em 2022.
O senador também prometeu apresentar mais detalhes nesta quarta-feira (14) sobre o pedido de afastamento de Moraes em uma coletiva de imprensa que deverá ser realizada nesta tarde, no Congresso Nacional.
Vale lembrar que esse não é o primeiro pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. De 2019 a 2023, foram protocolados 40 pedidos de impeachment contra ele no Senado, mas nenhum avançou até então.
O mais novo pedido que será apresentado pelos senadores bolsonaristas deve incluir não só o caso recente revelado pela ‘Folha de S. Paulo’, como também outras insatisfações em relação à atuação de Moraes, incluindo a condução dos processos envolvendo os presos do dia 8 de janeiro, em Brasília, e também contra parlamentares acusados de disseminação de desinformação na internet, como o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val.
Ministros do STF podem sofrer pedidos de impeachment?
Na teoria, sim, conforme o artigo 52 da Constituição Federal. No entanto, a situação nunca ocorreu na história do Brasil.
No caso dos magistrados, a apresentação do pedido é uma atribuição exclusiva do Senado Federal. O rito prevê que o magistrado seja afastado durante o curso do processo, caso ele seja aberto, e, ao final, eles decidem se houve ou não crime de responsabilidade na conduta do ministro, pode que pode ser exonerado do cargo.
O processo é longo e, além da necessidade de ser aceito pelo presidente do Senado, ainda depende da realização de 10 etapas, incluindo votações no plenário e análises em comissões. Caso aprovado o impeachment, o acusado passa a ser destituído imediatamente do cargo, cabendo ao presidente da república a atribuição de indicar um sucessor.
Para que o ministro seja afastado existem apenas cinco hipóteses:
- Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo
- Julgar processos em que seja suspeito
- Exercer atividade político-partidária
- Agir com negligência nos deveres do cargo
- Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções
O que diz o ministro Alexandre de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes se manifestou sobre a reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” na noite de ontem. Em nota, a equipe do ministro diz que, no curso das investigações dos inquéritos das Fake News e das Milícia Digitais, “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
De acordo com o gabinete de Moraes, “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, descreve.
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