O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, nesta terça-feira (11), o afastamento imediato do juiz de segundo grau Milton Lívio Lemos Salles. A decisão foi tomada em uma sessão extraordinária presencial e confirmou a medida cautelar determinada mais cedo pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais.
O magistrado foi flagrado na segunda-feira (10) durante uma sessão de julgamento por videoconferência. Nas imagens, ele aparece usando bermuda, fumando e bebendo vinho. O episódio levou à abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral de Justiça para apurar uma possível falta funcional.
Com o afastamento, os processos que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos. Um juiz de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria e na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família.
Além do afastamento, o TJMG suspendeu as credenciais e permissões de acesso funcional do magistrado aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça. Ele também está impedido de ingressar, para fins funcionais, nas dependências do TJMG e de utilizar veículos oficiais durante o período do afastamento.
Outra medida determinada foi a suspensão do direito ao porte e registro de arma de fogo, com comunicação à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro. O procedimento administrativo que apura a conduta do juiz é sigiloso.
O caso também provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), que informou que encaminharia representação à Corregedoria do TJMG e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo o afastamento cautelar do magistrado.
Rendimentos
Segundo dados do Portal da Transparência do TJMG, Milton Lívio Lemos Salles recebeu R$ 105.073,16 em rendimentos em junho. Após os descontos, o valor líquido informado foi de R$ 83.583,55.
