O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (28) para manter sua decisão que anulou todas as provas e processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
A Segunda Turma da Corte analisa um recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a determinação. O julgamento acontece até a próxima sexta-feira (6), no plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositam os votos em um sistema.
Gonet argumenta que os elementos de provas obtidos durante a operação seriam “naturalmente revelados” mesmo que não tivesse havido um “conluio”, como afirma Toffoli em sua decisão, entre integrantes do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro.
“No contexto do magistério da prova ilícita, as teorias da descoberta inevitável e da fonte independente estabelecem hipóteses em que, caso se demonstre que a prova em questão seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos, no curso regular da investigação, sua contaminação originária não compromete sua admissibilidade”, diz a PGR.
Em seu voto para para negar o recurso, Toffoli menciona os diálogos obtidos na operação Spoofing – que embasaram a decisão da Corte para reconhecer que Moro foi parcial no caso – e afirma que as conversas comprovam “a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”.
Além de beneficiar Palocci, o entendimento sobre a parcialidade de Moro também já favoreceu outros investigados pela Lava Jato, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o empresário Marcelo Odebrecht.
